Mapeamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano aponta 11 lugares
O Ministério Público Estadual (MPE) recebeu da Polícia Militar (PM) e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano um mapeamento indicando 11 lugares — 10 no Centro e um no Continente — em que há denúncias e relatos do consumo de drogas e álcool. Nos próximos dias, donos ou responsáveis pelos imóveis serão intimados a comparecer à 30a Promotoria de Justiça da Capital para uma reunião com o promotor Daniel Paladino.
O assunto virou questão de ordem pública. Por isso, explica o promotor, é o principal foco de atuação da promotoria da cidadania. O DC percorreu alguns dos pontos e constatou que a situação gera medo e incomodação a quem mora ou trabalha na vizinhança. Há relatos de agressões, brigas, arruaças e furtos.
Conforme o promotor, os donos poderão ser responsabilizados administrativamente com a interdição ou demolição dos prédios. Ele estuda também uma forma de autuar criminalmente essas pessoas, as quais entende que estariam, no mínimo, omissas com o impasse.
— Vamos dar prazo aos donos dos imóveis para que regularizem ou tomaremos medidas mais drásticas. Lugar tombado não pode significar lugar abandonado — disse Paladino, que espera resultados até o fim de abril.
Na avaliação do promotor, a prefeitura pode agir ao constatar, por exemplo, ameaça à saúde pública nesses lugares. Paladino observa que a Polícia Militar também pode tomar providências e realizar flagrantes diante das denúncias de consumo de drogas nos pontos.
O próprio secretário de Desenvolvimento Urbano de Florianópolis, José Carlos Rauen, sentiu o perigo da realidade do Centro. Ele foi conferir um dos pontos, na esquina das ruas General Bittencourt e Victor Meirelles, onde relatou que estavam mais de 15 pessoas refugiadas. Rauen conta que saiu rapidamente porque se sentiu ameaçado.
O secretário calcula que 300 pessoas habitem atualmente as casas. Com o fechamento, ainda não se sabe qual será o destino delas, geralmente moradores de rua e viciados que recusam tratamento.
Para o comandante do 4o Batalhão da PM, tenente-coronel Araújo Gomes, a ida dos casqueiros (os usuários de crack) para estas casas reflete a repressão policial para conter usuários e pequenos traficantes.
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