Neste domingo, completa cinco anos que a Lei Maria da Penha está em vigor. Contudo, os dados gerados a partir da criação da norma, instituída para proteger as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, não são para comemorar.
Em Tubarão, uma média de quatro ocorrências por dia chegam até a Delegacia da Criança, do Adolescente e de Proteção à Mulher e ao Idoso (DCAPMI). São cerca de 100 atendimentos por mês.
Enquadram-se nesta estatística vários tipos de agressão, da verbal até a física. Para o delegado Jair Tártari, responsável pela DCAPMI, hoje a mulher denuncia mais porque sabe que tem a lei a seu favor. “Mas ainda existem casos nos quais, por ser dependente financeiramente do parceiro, ou por medo e vergonha de se expor, a mulher não procura a polícia”, lembra o delegado.
De janeiro a julho deste ano, foram 685 casos registrados. Deste total, o crime com maior incidência é o de ameaça: foram 259 ocorrências. Os crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria) somaram 186 atendimentos. Os de lesão corporal 120. Este mesmo número corresponde a outros tipos de violação, inclusive de danos materiais.
Para o delegado Jair Tártari, as principais causas são relacionadas à falta de estrutura familiar, especialmente onde está evidente o consumo de álcool e drogas. “O curioso, também, é que a maior parte dos atendimentos ligados à lei são de pessoas não unidas oficialmente, ou seja, casadas de fato e não de direito”, revela o delegado.
Números são preocupantes
Em Santa Catarina, 58 mulheres morreram ano passado, vítimas de violência doméstica. A cada dois minutos, cinco mulheres são espancadas no Brasil. Os dados são da Fundação Abramo. Desde a criação da Lei Maria da Penha, 111 mil processos foram sentenciados e distribuídos mais de 331 procedimentos sobre o assunto. Ainda foram efetuados quase dez mil flagrantes e sentenças de flagrantes. Mais de 1,5 mil prisões preventivas de agressores foram decretadas.
No entanto, a situação das mulheres é preocupante. Em Santa Catarina, por exemplo, existe a necessidade de criar mais mecanismos para implementar a lei, como a disponibilização de casas de abrigo, delegacias especializadas e profissionais capacitados.
Como denunciar uma agressão
♦ O primeiro passo é registrar a ocorrência em uma delegacia especializada. Em Tubarão, isto deve ser feito junto na Delegacia da Criança, do Adolescente e de Proteção à Mulher e ao Idoso (DCAPMI) . Depois é agendado um atendimento à vítima, no setor psicológico, onde, dependendo do caso, é proposta a mediação entre as partes para a solução dos conflitos.
Nestas duas fases, a mulher expressa o desejo de representar criminalmente o agressor, ou não. Caso a resposta seja positiva, ela presta depoimento e um inquérito policial é instaurado. O resultado é encaminhado à justiça, que notificar o acusado e estabelece as penalidades.
Em qualquer momento do processo, a vítima pode abrir mão da acusação criminal ou apenas solicitar medidas protetivas. Na DCAPMI atuam 19 profissionais, entre escrivãs, psicólogas, pedagogas, estagiários e o delegado Jair Tártari.
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